Gabriel Streck

Evidente que temos analisar cada caso concreto, mas existem alguns mecanismos processuais para dar quitação a obrigação do devedor tais como assunção de dívida Art. 299. É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava.
Quanto a passagem de uma divida para um CPF existe instituto da desconsideração da personalidade jurídica previsto no CDC “Art. 28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. O Código processual civil também trata matéria art. 133 a 137.“Art. 28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.

Espero ter ajudado esclarecer alguma duvida quanto essas materias